Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
652
Data de Apresentação
15/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO LICENCIADOS E QUE NÃO RECOLHAM IPVA NO ESTADO DA PARAÍBA, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.