Projeto de Lei Ordinária nº 772 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
772
Data de Apresentação
26/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO DOS MENORES DE IDADE NAS “LANS HOUSES” E “CYBER CAFÉS” DO ESTADO DA PARAÍBA AOS PROGRAMAS OU INFORMAÇÕES COM CONTEÚDOS IMPRÓPRIOS E PROIBIDOS PARA A SUA FAIXA ETÁRIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.