Recurso nº 25 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2003
Número
25
Data de Apresentação
16/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– INTERPÕE RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 096/03, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRAÊ LUCENA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.