Processo nº 16 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2003
Número
16
Data de Apresentação
14/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, O DECRETO MUNICIPAL Nº 172/2003, QUE PRORROGA, POR SEIS MESES, O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.