Processo nº 17 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2003
Número
17
Data de Apresentação
19/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO DESTE PODER COM FUCRO NO INCISO II DO |ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO C/C O INCISO II DO ART. 214 DÁ RESOLUÇÃO Nº: 469 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991. (REGIMENTO INTERNO) LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.