Processo nº 27 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2003
Número
27
Data de Apresentação
22/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO A ESTA PODER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 10 DIAS FUNDAMENTADO NO INCISO II DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE INCISO 2º DO ART. 214 DA RESOLUÇÃO 469 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.