Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
15/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SOLDOS NÃO INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, MANTÉM O VALOR ABSOLUTO DOS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES MENSAIS PAGOS EM MARÇO DE 2003, PRESERVA O ESCALONAMENTO DOS SOLDOS E VENCIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBS: MENSAGEM Nº 08 DE 14 DE ABRIL DE 2003.
OBS: MENSAGEM Nº 08 DE 14 DE ABRIL DE 2003.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada