Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
8
Data de Apresentação
18/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– CRIA O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PARAÍBA (CCS-PB), DE ACORDO COM OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 239 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.