Requerimento nº 6937 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
6937
Data de Apresentação
06/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI Nº: 5.775/93, QUE DISPÕE SOBRE A “OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.