Proposta de Emenda Constitucional nº 12 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2008
Número
12
Data de Apresentação
04/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RANIERY PAULINO E OUTROS – ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.