Medida Provisória nº 113 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2008
Número
113
Data de Apresentação
15/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 061/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.447, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada