Requerimento nº 8727 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
8727
Data de Apresentação
30/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO QUE ESTA CASA INDIQUE AO PODER EXECUTIVO, A ELABORAÇÃO DE PORTARIA INSTITUINDO NORMAS PARA O APROVEITAMENTO E INCORPORAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, DAS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS APREENDIDAS EM OPERAÇÕES POLICIAIS, QUE IMPEDEM FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS DE AZAR NA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.