Medida Provisória nº 119 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2009
Número
119
Data de Apresentação
07/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 083/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA OS ARTIGOS 5º E 14 DA LEI Nº : 8.320, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SEHIS E O CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – FEHREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA EM 10/03/2009 E APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA COM OS PARECERES ORAIS FAVORAVEIS À PROPOSITURA, PROFERIDOS PELOS DEPUTADOS ZENÓBIO TOSCANO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DUNGA JÚNIOR PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, COM ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS GERVÁSIO MAIA, LEONARDO GADELHA, OLENKA MARANHÃO E IVALDO MORAIS.
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.