Veto nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
21/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI Nº 868/02, O QUAL “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ICMS, À EMPRESAS ESTABELECIDAS NA PARAÍBA, QUE EMPREGAREM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Mantido o Veto
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.