Processo nº 18 de 2009

REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISO II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR, POR 115 (CENTO E QUINZE) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO 123 (CENTO E VINTE E TRÊS) DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.