Requerimento nº 1972 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
1972
Data de Apresentação
27/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO FALECIMENTO DO PRAZO INICIAL, DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CUJO OBJETIVO É A INVESTIGAÇÃO DA PESCA PREDATÓRIA E DEMAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO SETOR PESQUEIRO DO ESTADO, CONFORME REQUERIMENTO Nº 852/2003 E CONSTITUÍDA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 40/2003, PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 23/05/2003.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.