Recurso nº 40 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2003
Número
40
Data de Apresentação
27/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 134/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TURMAS PRÉ-VESTIBULAR GRATUITAS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.