Proposta de Emenda Constitucional nº 14 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2009
Número
14
Data de Apresentação
19/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 89-A E ALTERA O ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
LINDOLFO PIRES E OUTROS
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.