Pedido de Informação nº 67 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2003
Número
67
Data de Apresentação
09/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, À SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA DA ESTADO DA PARAÍBA, AO MINISTRO DA JUSTIÇA, A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETARIA NACIONAL DE DIRETOS HUMANOS, PARA QUE FORNEÇAM, NO PRAZO CONSTITUCIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES ACERCA DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E O GOVERNO FEDERAL PARA INTEGRALIZAÇÃO DO SUSP – SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ACOMPANHADAS DE CÓPIAS DA INTEGRA DO DOCUMENTO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.