Processo nº 25 de 2009

REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERTO E ART. 21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO E, CONSECUTIVAMENTE A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 127 (CENTO E VINTE SETE) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO 130 (CENTO E TRINTA) DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.