Pedido de Informação nº 287 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2009
Número
287
Data de Apresentação
12/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, SENHOR ANÍSIO CARVALHO COSTA NETO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. CÓPIA AUTENTICA, CAPA A CAPA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Nº 087.841.2007-0 QUE TEM COMO PARTES O ESTADO DA PARAÍBA E A EMPRESA MOINHO DIAS BRANCO.
2. INFORMAR A PARTIR DO PARECER Nº 155/2009, DO DOUTOR MARCELO WEICK POGLIESE, EX-PROCURADOR GERAL DO ESTADO ANULANDO A AUTUAÇÃO CONTRA O MOINHO DIAS BRANCO, PARA QUANTO O VALOR DA MULTA FOI REDUZIDO.
1. CÓPIA AUTENTICA, CAPA A CAPA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Nº 087.841.2007-0 QUE TEM COMO PARTES O ESTADO DA PARAÍBA E A EMPRESA MOINHO DIAS BRANCO.
2. INFORMAR A PARTIR DO PARECER Nº 155/2009, DO DOUTOR MARCELO WEICK POGLIESE, EX-PROCURADOR GERAL DO ESTADO ANULANDO A AUTUAÇÃO CONTRA O MOINHO DIAS BRANCO, PARA QUANTO O VALOR DA MULTA FOI REDUZIDO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.