Requerimento nº 11939 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
11939
Data de Apresentação
17/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DRº. EDISIO SOUTO, O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, SR.ALFREDO GOMES NETO E O CONSULTOR JURÍDICO DO GOVERNO DO ESTADO, DRº. FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA, NO SENTIDO PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (EM GRAU DE RECURSOS), CUJO AUTO DE INFRAÇÃO RELACIONADO AO MESMO É DA ORDEM DE R$: 12,5 MILHÕES DE REAIS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.