Processo nº 28 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2009
Número
28
Data de Apresentação
26/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1 º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, § E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21,§ II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E, CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 127 (CENTO E VINTE E SETE) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO 130 (CENTO E TRINTA ) DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.