Requerimento nº 13612 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
13612
Data de Apresentação
09/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DO MESMO DETERMINAR O REPASSE DA VERBA DE PRECATÓRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXECUTANDO A PROMESSA ASSEGURADA EM FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.