Projeto de Lei Ordinária nº 1597 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1597
Data de Apresentação
18/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– FICAM AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM ÁGUA MINERAL E PRODUTOS CORRELATOS EM TODO O TERRITÓRIO PARAIBANO A EXPOR VISIVELMENTE EM TIPO 45 NA LATERAL DOS VASILHAMES A DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO EQUIPAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.