Projeto de Lei Ordinária nº 1616 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1616
Data de Apresentação
01/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO SEDIADAS NO ESTADO DA PARAÍBA DE COBRAR TAXA OU COMPRA DE MATERIAL DE USO COLETIVO AOS ALUNOS E/OU PAIS DE ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.