Requerimento nº 14217 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
14217
Data de Apresentação
04/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE REEDITAR ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, A LEI Nº: 8.451, DE 04 DE JANEIRO DE 2008, AUTORIZANDO A ALIENAÇÃO ONEROSA DE UMA ÁREA DE TERRA DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, PARA O ESTADO DA PARAÍBA, E A DOAÇÃO DESTA PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, EXPIRADA EM FUNÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.