Processo nº 30 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2010
Número
30
Data de Apresentação
31/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– REQUERENDO DESTE PODER, COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART. 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART.21, INCISOS II E IV DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, VEM PERANTE O0 PRESIDENTE DESTA CASA, REQUERER URGENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) DIAS À PARTIR DO DIA 26 DE MARÇO, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DE SEU TERMINO, POR 125 (CENTO E VINTE E CINCO DIAS) A PARTIR DESTA DATA TOTALIZANDO 129 (CENTO E VINTE E NOVE DIAS) DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.