Requerimento nº 14574 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
14574
Data de Apresentação
06/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO IMEDIATO DOS BENEFICIADOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.