Requerimento nº 2446 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
2446
Data de Apresentação
23/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO À DIREÇÃO DO IBAMA NA PARAÍBA, PARA PROVIDENCIAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA O ATENDIMENTO AOS PESCADORES DO LITORAL PARAIBANO NO SENTIDO DE FORNECER A ESSES TRABALHADORES, OS SEUS CERTIFICADOS DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA E “PERMISSÃO DE PESCA”, BEM COMO FLEXIBILIZAR A FISCALIZAÇÃO DE TÉCNICOS DO ÓRGÃO CONTRA OS TRABALHADORES PARAIBANOS QUE COMPROVADAMENTE SOBREVIVEM DESSA ATIVIDADE.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.