Requerimento nº 259 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
259
Data de Apresentação
24/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO SENTIDO DE APURAR DENÚNCIAS DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO TAC ASSINADO ENTRE O MP-PB E O GOVERNO DO ESTADO COM CONTRATAÇÕES DE NOVOS PRÓ-TEMPORES E PRESTADORES DE SERVIÇO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.