Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
73
Data de Apresentação
29/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DA PARAÍBA, ÓRGÃO COLEGIADO, DE NATUREZA PERMANENTE, DE CARÁTER PROPOSITIVO, DELIBERATIVO, CONSULTIVO E FISCALIZADOR, FORMADO POR REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, DA SOCIEDADE CIVIL, DO MOVIMENTO POPULAR E ARTICULADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, POR MEIO DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.