Requerimento nº 602 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
602
Data de Apresentação
12/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR PROJETO DE ISENÇÃO DAS TAXAS DE EMPLACAMENTOS A PARTIR DE 2 ATÉ 5 ANOS DE INADIMPLÊNCIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES – AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS, RELATIVO ÀS TAXAS DE LICENÇA ANUAL, IPVA E BOMBEIROS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.