Requerimento de Sessão Especial nº 51 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2011
Número
51
Data de Apresentação
07/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI Nº. 181/2011, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, “QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PARCELA DO ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIAS OU BENS A CONSUMIDOR FINAL, CUJA AQUISIÇÃO OCORRER DE FORMA NÃO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.