Recurso nº 6 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2011
Número
6
Data de Apresentação
15/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº: 153/2011 - DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA
Indexação
Observação
por acordo do autor com o lider do governo, foiu apresentada uma emenda ao projeto de lewi nº: 170/2011, aprovada a emneda em plenário, juntada à propositura em 15/06/2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.