Veto nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
27/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL Nº 11/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 49/2011 – “ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 7.571/2004, PARA ESTENDER AOS PESCADORES E AQUICULTORES OS BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.