Requerimento nº 1479 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
1479
Data de Apresentação
02/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO GOVERNADOR RICARDO VIEIRA COUTINHO, PARA QUE REEDITE A LEI Nº 8.451, DE 4 DE JANEIRO DE 2008 AUTORIZANDO A ALIENAÇÃO ONEROSA DE UMA ÁREA DE TERRA DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, PARA O ESTADO DA PARAÍBA, E A DOAÇÃO DESTA PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, EXPIRADA EM FUNÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.