Pedido de Informação nº 70 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2011
Número
70
Data de Apresentação
02/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO À PROCURADORIA GERAL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL O VALOR DAS DUAS ÁREAS COLOCADAS PARA PERMUTA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, GRUPO FUTURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E O SHOPPING MANAÍRA?
2. EXISTE CLÁUSULA RESOLUTIVA DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DO GEISEL, OBRIGANDO QUE A FINALIDADE SEJA IGUAL AO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO DA MESMA ÁREA?
A – EXISTE CLÁUSULA RESOLUTIVA SOBRE INADIMPLÊNCIA?
B – HOUVE INADIMPLÊNCIA?
C – O TERRENO FOI QUITADO PELA EMPRESA FUTURA?
3. QUAL O TEOR DO DECRETO DE DEZEMBRO DE 2010, ASSINADO PELO GOVERNADOR JOSÉ MARANHÃO, REFERENTE À QUESTÃO?
4. INDAGO SE ESSE MOTIVO DECRETO DO GOVERNADOR JOSÉ MARANHÃO MODIFICOU A FINALIDADE DE ALGUMA CLÁUSULA RESOLUTIVA CONTIDA NA ESCRITURA?
5. SE O DECRETO ASSINADO PELO GOVERNADOR RICARDO COUTINHO ANULANDO OS ATOS DO GOVERNO ANTERIOR PREVALECE SOBRE ESSE DECRETO DE DEZEMBRO DE 2010?
1. QUAL O VALOR DAS DUAS ÁREAS COLOCADAS PARA PERMUTA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, GRUPO FUTURA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E O SHOPPING MANAÍRA?
2. EXISTE CLÁUSULA RESOLUTIVA DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DO GEISEL, OBRIGANDO QUE A FINALIDADE SEJA IGUAL AO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO DA MESMA ÁREA?
A – EXISTE CLÁUSULA RESOLUTIVA SOBRE INADIMPLÊNCIA?
B – HOUVE INADIMPLÊNCIA?
C – O TERRENO FOI QUITADO PELA EMPRESA FUTURA?
3. QUAL O TEOR DO DECRETO DE DEZEMBRO DE 2010, ASSINADO PELO GOVERNADOR JOSÉ MARANHÃO, REFERENTE À QUESTÃO?
4. INDAGO SE ESSE MOTIVO DECRETO DO GOVERNADOR JOSÉ MARANHÃO MODIFICOU A FINALIDADE DE ALGUMA CLÁUSULA RESOLUTIVA CONTIDA NA ESCRITURA?
5. SE O DECRETO ASSINADO PELO GOVERNADOR RICARDO COUTINHO ANULANDO OS ATOS DO GOVERNO ANTERIOR PREVALECE SOBRE ESSE DECRETO DE DEZEMBRO DE 2010?
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.