Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
378
Data de Apresentação
17/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS AUTO-ESCOLAS, POR OCASIÃO DO TREINAMENTO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO, AO MINISTRAREM AULAS PRÁTICAS, DAS 15 HORAS/AULAS RESERVADAS A ESSA FINALIDADE, PARA AS RODOVIAS FORA DO PERÍMETRO URBANO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.