Requerimento de Sessão Especial nº 83 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2011
Número
83
Data de Apresentação
17/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR COM O GOVERNO DO ESTADO E ENTIDADES DE CLASSE A RESPEITO DA EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE CONTRATO PELOS PRÓ-TEMPORES E PRESTADORES DE SERVIÇO QUE PODE REDUNDAR NA RENÚNCIA DOS DIREITOS E PERDA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.