Requerimento de Sessão Especial nº 117 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2011
Número
117
Data de Apresentação
01/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FEDERAL RUY CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI N° 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, PARA TIPIFICAR O CRIME DE HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, POR INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, SUBSTÂNCIA TÓXICA OU ENTORPECENTE DE EFEITOS ANÁLOGOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.