Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
18
Data de Apresentação
10/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2°, AO ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS E NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.