Veto nº 77 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2012
Número
77
Data de Apresentação
18/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 593/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, O QUAL “CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR EFETIVO, A TÍTULO PECUNIÁRIO, PAGO MENSALMENTE, QUE EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL EM DOIS TURNOS E QUE PERCEBE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.