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Processo nº 15 de 2012

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Processo

Ano

2012

Número

15

Data de Apresentação

07/03/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ENCAMINHANDO A ESTE PODER, COM AMPARO NO ART. 63, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, O BALANÇO GERAL DO ESTADO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2011.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI