Indicação nº 7 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
7
Data de Apresentação
07/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHANDO INDICAÇÃO CONSTANTE NO PROJETO DE LEI, O QUAL “INCLUI O INCISO VIII, AO ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2003, CRIANDO A SEÇÃO VIII – DAS LICENÇAS POR ACIDENTE EM SERVIÇO E O ART. 89-A, § 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.