Medida Provisória nº 191 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2012
Número
191
Data de Apresentação
13/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– (MENSAGEM Nº 010 DE 13/03/2012) – DO GOVERNO DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE MORA SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS, RELACIONADOS AO IPVA E AS TAXAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada