Requerimento nº 2963 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
2963
Data de Apresentação
22/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– APELANDO AO PROCON DO ESTADO, AO PROCON DE JOÃO PESSOA E À CURADORIA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, PARA QUE REALIZEM FISCALIZAÇÃO JUNTO Á VIAÇÃO RIO TINTO E À AETC/JP, PARA QUE VERIFIQUE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.669/2012, CONHECIDA POR LEI DA MEIA-ENTRADA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.