Processo nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
28/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO N° 3.390/2012 DE 06/03/2012) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – ENCAMINHANDO A ESTE PODER, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, CÓPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELOS INTEGRANTES DO PLENÁRIO DAQUELE EGRÉGIO TRIBUNAL, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 999.2010.000380-8/001, REQUERIDA PERANTE ESTA CORTE DE JUSTIÇA PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA PARAÍBA, EM FACE DA LEI ESTADUAL N° 9.115, DE 07 DE MAIO DE 2010.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.