Requerimento nº 3075 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
3075
Data de Apresentação
12/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO ESTUDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE IMPLANTAR INSTRUMENTOS JUDICIAIS, A EXEMPLO DE JUIZADOS ESPECIALIZADOS, VARAS ADAPTADAS, DEFENSORIAS E PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS VISANDO GARANTIR E CONSOLIDAR A LEI MARIA DA PENHA E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DAS MULHERES NO CARIRI E DEMAIS REGIÕES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.