Indicação nº 14 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
14
Data de Apresentação
22/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, INDICAÇÃO CONSTANTE NO PROJETO DE LEI, O QUAL “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL CONCEDER 50% DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO PARA TRABALHADOR RURAL, REGULARMENTE FILIADO AO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS, POR MUNICÍPIO, QUE DETENHA A PROPRIEDADE DE MOTOCICLETA ATÉ 150 CILINDRADAS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.